Artigos
Direito Financeiro e Direito Tributário: duas disciplinas, um objetivo
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O Brasil frente ao desafio de lidar com o superendividamento
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Como distinguir os contribuintes a partir de critérios de modulação de efeitos?
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Café, celular e fone de ouvido: logística reversa e economia circular
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Devedor contumaz: elemento de desequilíbrio concorrencial
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Segundo especialistas, aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado
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Transação tributária é boa opção para empresas em recuperação judicial, segundo especialistas
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Contribuintes e ESG: os valores sociais sendo promovidos pelo estado fiscal e o mercado financeiro
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Qual o limite de defesa do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
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Regulação financeira proporcional: “same risk, same regulation”
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Lei do Superendividamento mantém boa parte da solução nas mãos do consumidor
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Novo Refis: Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária
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Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas
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Segundo especialistas, sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário
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O direito financeiro, o meio ambiente e a Agenda 2030 da ONU
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Prós e contras do Sira (Sistema Integrado para Recuperação de Ativos): a proposta da base única de dados consta na MP 1040/21. Especialistas opinam que as regras de uso do sistema precisam ficar mais claras.
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Protagonismo constitucional do Direito Financeiro
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A advocacia e seu papel na agenda ESG
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Justiça reconhece como abusiva a cobrança de 1200% de juros ao ano em empréstimo bancário
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Modalidades de garantias ao crédito tributário nos tribunais federais e seus impactos econômicos a partir do estudo de perfis processuais
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Parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
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Tributo ou contribuição? O que esperar da nova CPMF
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A Constituição Brasileira e o direito financeiro
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Controvérsias sobre a renúncia tácita de garantias
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Como ficam os contratos diante da Pandemia da Covid-19?
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Como fica a falência e recuperação judicial no atual cenário da Covid-19?
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Incidência de ISS sobre as Franquias? O que fazer?
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Como fica o direito pós pandemia?
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Isenção de Imposto de Renda para Fundos Imobiliários para Pessoa Física
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Juros no Brasil e o tabelamento: uma nova discussão reacende
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Incompletude Contratual: como prever o futuro contratual diante de um presente incerto
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O papel da mediação empresarial em tempos de crise
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Irregularidades na oferta de crédito consignado elevam o número de reclamações
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Obrigatoriedade de renegociação dos contratos
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Salário de devedores pode ser penhorado pela justiça
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Sisbajud: novo sistema de bloqueio online de ativos financeiros
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Tarifa de cheque especial para quem não utiliza o serviço tem maioria contrária no STF
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